STJ mantém decisão que obriga Cervejaria Brahma/Skol a indenizar consumidor

Tribunal Superior Eleitoral investiga 2ª maior fornecedora da campanha Dilma-Temer

A Focal foi a segunda maior fornecedora da campanha de reeleição de Dilma.

Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização

O juízo a quo declarou a prescrição do direito de ação e extingui o processo, com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC, fls. 91/97.

Má conservação de rodovias, você sabe de quem é a responsabilidade e quais os seus direitos em caso de dano?

Por Marcos Roberto Hasse.

Câmara retoma votações nesta terça-feira com 11 projetos em pauta

Entre os itens que poderão ser votados está a proposta que cria a Lei do Mar

Aplicativo de transporte indenizará passageiro após atraso causado por motorista

Condutor desviou rota sugerida para fugir do rodízio

Mulher que perdeu dente em procedimento odontológico deve ser indenizada

A decisão foi unânime

Mantida condenação de homem por maus-tratos a animais e apropriação de doações de ONG

Mais de 60 cães em ambiente insalubre

Município deve fornecer moradia provisória para família que teve casa danificada por árvore

Prefeitura não efetuou remoção autorizada

Município de São Paulo deve implementar medidas de segurança em imóvel ocupado

Edifício em situação de risco abriga 41 famílias

Manipulação de cimento na construção civil não garante adicional de insalubridade

Para a tomada de decisão, o acórdão afastou a validade de laudo pericial que havia reconhecido insalubridade em grau médio pela exposição a cimento e que tinha sido acatado pelo juízo de origem.

Empresa deverá indenizar mãe de pedreiro falecido após acidente de trajeto

O magistrado reconheceu a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos suportados pela mãe em razão da morte prematura do filho.

Justiça decide que hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes

Cabe recurso da decisão.

Exposição a risco no transporte de valores, por si só, não configura dano moral

O juízo de origem esclareceu que esse tipo de indenização depende do dano propriamente dito e que a empregada não comprovou que o fato de ter que se deslocar com dinheiro ou que a falta dos depósitos do FGTS tenham lhe causado qualquer transtorno capaz de macular sua imagem, honra e respeitabilidade.

Acusado de homicídio qualificado e furto é condenado a 23 anos de prisão

O juiz não concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.

TRT-2 não reconhece vínculo de emprego de motorista da Uber

A Decisão foi unânime.

Condenação por download e compartilhamento de pornografia infantil é mantida

A Decisão é da 1ª Câmara de Direito Criminal.

Mantida condenação de réu acusado de praticar crime ambiental

Garimpo em área de Mata Atlântica.

Ciclista atropelado em rodovia será indenizado

Colisão gerou fratura em uma das vértebras.

Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro por cancelamento de voo sem aviso prévio

A empresa ré foi condenada a indenizar o autor em R$ 2.012,84, valor relativo ao custo da nova passagem aérea adquirida.